Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os usuários do Ecossistema MINU.

O Ecossistema MINU é um ecossistema de aceleração de negócios e impacto socioambiental (positivo), ativando o efeito de rede dentro de, e entre, ecossistemas e gerando novas conexões, por meio de soluções de marketing de engajamento e de tecnologias, combinadas com o profundo conhecimento do consumidor.

Trata-se de um ambiente integrado da MINU, formado pelos participantes do ecossistema; pela Plataforma MINU; Soluções MINU, Canais MINU, Soluções de Comunicação Multicanal e Serviços MINU, contemplando variadas soluções de negócios, que ofertam produtos e serviços, entregam recompensas e desenvolvem jornadas de conhecimento, aprendizado e capacitação, para criar melhores relações entre os consumidores e as empresas.

Participam do Ecossistema MINU diversos atores (pessoas jurídicas e pessoas físicas), que podem exercer um único papel e/ou vários papeis, a partir da utilização de uma ou mais Soluções MINU.

O Aviso de Privacidade é parte integrante do TERMOS GERAIS DE USO DO ECOSSISTEMA MINU (“Termos de Uso”). Você encontrará no Termos de Uso algumas das definições utilizadas neste Aviso de Privacidade. Nós reconhecemos o valor e a importância que seus dados pessoais têm para você, e por isso estamos comprometidos em tratá-los adequadamente e protegê-los. Portanto, o Aviso de Privacidade detalha como nós coletamos, armazenamos, utilizamos, protegemos e, de modo geral, tratamos os seus dados pessoais quando você acessa e utiliza o Ecossistema MINU através dos nossos Serviços MINU Para entender melhor sobre como nós cuidamos dos seus dados pessoais, leia atentamente este Aviso de Privacidade.

IMPORTANTE: CASO NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE OU DOS TERMOS DE USO, VOCÊ INFELIZMENTE NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O ECOSSISTEMA MINU. CONSEQUENTEMENTE, VOCÊ NÃO PODERÁ COMPRAR PRODUTOS E SERVIÇOS, ESCOLHER E RESGATAR RECOMPENSAS.

ABRANGÊNCIA

O presente Aviso é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários relacionados ao Ecossistema MINU.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento deste aviso devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Agência Nacional / Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários do Ecossistema MINU.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.

Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para permitir seu acesso ao Ecossistema MINU, permitir que você compre diretamente produtos e serviços do Anunciante, oferecer Recompensas que possam ser do seu interesse e para interagir com você no âmbito do Ecossistema MINU, por meio de múltiplos canais de comunicação. Mais especificamente, seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

a - Permitir o seu acesso/utilização ao Ecossistema MINU: por razões de uso adequado e segurança, o seu acesso ao Ecossistema MINU requer autenticação. Assim, para permitir o seu acesso e utilização, você deve realizar seu cadastro e criar uma conta, utilizando certos dados pessoais para tanto. Isso permite à MINU identifique e acompanhe, conforme necessário, sua navegação e uso, inclusive para fins de segurança e para prestar informações e se comunicar com você.

b - Permitir que você compre Produtos e Serviços: utilizamos certos dados pessoais para intermediar sua relação comercial com os Anunciantes, de forma que você tenha acesso às ofertas disponíveis de produtos e serviços, possa escolher a que lhe interesse, e, por fim, possa realizar a aquisição do produto e serviços diretamente do Anunciante.

c - Oferecer e Entregar as Recompensas: A MINU processa, executa e acompanha as Recompensas entregues à você, incluindo a ativação destas junto aos fornecedores das Recompensas. Certos dados pessoais são utilizados para aplicar/validar as regras de negócios sobre fruição/uso das Recompensas e registrar as transações de entrega das Recompensas, de modo a viabilizar a entrega e disponibilizar ao Anunciante e a você, o histórico dessas transações.

d - Customizar sua experiência no Ecossistema MINU: A MINU poderá utilizar os dados pessoais para customizar a sua experiência com os serviços/produtos dos Anunciantes e da própria MINU, podendo sugerir e personalizar comunicações, ofertas e Recompensas de seu interesse, conforme suas preferências. Além disso, poderemos identificar suas preferências a partir da sua interação com os produtos e serviços, Recompensas oferecidas de um Anunciante, e com isso, sugerir e oferecer a você outros produtos e serviços, outras Recompensas, sejam do mesmo Anunciante ou de outros Anunciantes, para aumentar o engajamento e percepção de valor do Ecossistema MINU, do produto ou serviço, Recompensa, e do relacionamento conosco, por você. Essa personalização e sugestão de comunicações, ofertas e Recompensas poderá ocorrer também por meio de parcerias com plataformas digitais (como redes sociais, serviços de anúncios on-line e demais mídias digitais), utilizando dados de contato e identificadores tecnológicos, de forma proporcional e dentro do contexto do Ecossistema MINU, para exibição de campanhas, anúncios e conteúdos relacionados a produtos, serviços, ações e causas apoiadas por Anunciantes e parceiros do Ecossistema MINU.

e - Nos comunicarmos com você: A MINU poderá utilizar seus dados pessoais para fazer interações com você para viabilizar/divulgar as Ações dos Anunciantes implementadas e para entender melhor suas preferências e com isso aprimorar seu engajamento e relacionamento com os Anunciantes, seus produtos e serviços e suas marcas, além de impulsionar tais ações, produtos, serviços e marcas por meio dos canais de comunicação com você. Essa comunicação pode incluir, dentre outros assuntos, novidades do Ecossistema MINU, informações sobre ofertas de produtos e serviços, Recompensas disponíveis, informações sobre a MINU e Anunciantes, esclarecimentos de dúvidas, confirmação de entrega de vouchers para resgate dos produtos e serviços adquiridos diretamente dos Anunciantes, Recompensas, realizar cadastros, fazer pesquisas e votações, atualizações dos Termos de Uso ou deste Aviso de Privacidade e comunicação de incidentes. Ressaltamos a importância de que você mantenha seus dados pessoais constantemente atualizados. Essas comunicações poderão ser realizadas por diferentes canais, incluindo e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, notificações em aplicativos, bem como por meio de exibição de anúncios em plataformas de mídia e redes sociais, respeitadas suas preferências de privacidade e possibilidade de oposição a esse tipo de tratamento, quando aplicável.

f - Registrar suas transações: usamos certos dados pessoais para registrar suas ações e transações no Ecossistema MINU, de modo a disponibilizar a você um histórico das suas compras de produtos ou serviços, Recompensas que você adquiriu, escolheu e/ou com as quais você interagiu.

g - Aprimorar o Ecossistema MINU: utilizamos certos dados pessoais gerados a partir da sua interação e experiência no Ecossistema MINU para desenvolver novas funcionalidades e ferramentas, fornecer a você informações e suporte sobre as ofertas dos Anunciantes e medir, analisar e aprimorar sua interação e engajamento no Ecossistema MINU, além de melhorar a forma pela qual são disponibilizadas as ofertas de produtos e serviços dos Anunciantes e Recompensas escolhidas, recebidas ou presenteadas. Também poderemos utilizar dados agregados e critérios de segmentação para identificar perfis de usuários com características e interesses similares, a fim de tornar as ofertas, Recompensas, ações e campanhas mais relevantes e eficazes, inclusive em ambientes de terceiros, sempre de forma compatível com as expectativas dos titulares e com este Aviso de Privacidade.

h - Zelar por sua segurança e proteção dos seus dados pessoais: Algumas informações também poderão ser utilizadas para fins de assegurar sua segurança e proteção dos seus dados pessoais. Nesse sentido, a MINU poderá utilizar certos dados pessoais, especialmente aqueles coletados automaticamente, para identificar e corrigir falhas de segurança nos sistemas da MINU, detectar, prevenir, mitigar e impedir fraudes e outras atividades proibidas e ilícitas, impedir acessos não autorizados, impedir usos ilícitos ou indevidos dos seus dados pessoais, dentre outras medidas de segurança aplicáveis.

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da MINU, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso de Privacidade e na regulamentação aplicável.

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto (i) para fins de cumprimento dos serviços contratados, (ii) nas hipóteses previstas neste Aviso de Privacidade, (iii) mediante ordem judicial ou por determinação legal ou regulatória, ou (iv) quando houver outra base legal aplicável ao tratamento, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e transparência.

Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra entidade do Ecossistema MINU, um parceiro ou prestador de serviços externo. A MINU exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com este Aviso de Privacidade e com a regulamentação aplicável.

Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do Ecossistema

MINU, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS?

Para que a MINU realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Para oferecer nossos serviços através do Ecossistema MINU, ou de outros canais de comunicação (como, por exemplo, Facebook Messenger, WhatsApp, e-mail e SMS), bem como para permitir que você acesse e utilize o Ecossistema MINU, tenha acesso às ofertas de produtos e serviços dos Anunciantes, ou escolha e receba Recompensas, precisaremos coletar e tratar alguns de seus dados pessoais. Os tipos de dados pessoais que coletamos e tratamos podem variar, dependendo da forma pela qual você acessa e utiliza o Ecossistema MINU, adquire produtos e serviços dos Anunciantes, escolhe/recebe Recompensas, ou a forma como você interage conosco ou que presenteia a terceiros com Recompensas. Há algumas circunstâncias em que precisamos ou podemos coletar seus dados pessoais:

a - Dados pessoais necessários: Como condição para você acessar e utilizar o Ecossistema MINU, você deverá necessariamente fornecer certos dados pessoais à MINU. Estes dados pessoais são tratados com a finalidade de verificar a identidade do usuário e, portanto, são necessários para seu cadastramento e autenticação no Ecossistema MINU. Estes dados pessoais também são utilizados para nos comunicarmos com você. Os dados pessoais necessários são:

i Nome completo;

ii Número do CPF;

iii Número de telefone celular;

iv Endereço de e-mail; e

v Endereço físico (residencial ou comercial).

vi Senha;

b - Dados pessoais opcionais: A Seu critério, você poderá fornecer outros dados pessoais para complementar o seu cadastro no Ecossistema MINU. Estes dados pessoais são tratados com a finalidade de reforçar a verificação de sua identidade, o que nos ajuda a identificar e prevenir ameaças de segurança a seus dados. Além disso, podemos usar estes dados opcionais para nos comunicarmos com você, conforme aplicável. Os dados pessoais opcionais são:

i Data de nascimento;

ii Sexo; e

iii Localização.

c - Dados pessoais para entrega de Recompensas: para poder entregar as Recompensas escolhidas por você, também precisaremos utilizar alguns dos seus dados pessoais. Os dados que utilizamos podem variar de uma Recompensa para outra. Por exemplo, se a Recompensa for digital, podemos entregar um voucher através do seu endereço de e-mail. No entanto, se for física, precisamos de um endereço residencial ou comercial. Outros dados, por sua vez, são utilizados para confirmar sua identidade antes da entrega da Recompensa. Os dados pessoais para entrega de Recompensas incluem:

i Nome completo;

ii Número do CPF;

iii Endereço de e-mail; e

iv Endereço físico (residencial ou comercial).

d - Dados pessoais obtidos através de Anunciantes: Como parte da sua utilização do Ecossistema MINU, poderemos receber informações sobre você por meio dos Anunciantes, com os quais você já tenha uma relação pré-estabelecida, ou que surgiu a partir de suas atividades no Ecossistema MINU, ou que estejam relacionados aos produtos e serviços dos Anunciantes, Recompensas que você escolheu, recebeu, presenteou ou interagiu. Os compartilhamentos desses dados pessoais pelos Anunciantes estão cobertos pelos termos e condições de privacidade e proteção de dados pessoais estabelecidos entre você e estes terceiros, e, na medida aplicável, também por este Aviso De Privacidade. Pela MINU, esses dados pessoais serão tratados da forma e para as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade. Estes dados pessoais incluem:

i Nome completo;

ii Número de telefone celular;

iii Número de CPF;

iv Endereço de e-mail; e

v Endereço físico (residencial ou comercial).

e - Dados Pessoais para melhoria de experiência:

i Histórico das Recompensas que você tenha buscado, visualizado, interagido, escolhido, resgatado e compartilhado;

ii Nome completo;

iii Endereço de e-mail;

iv Número do CPF;

v Número de telefone celular;

vi Informações sobre interações com comunicações e campanhas (como abertura de e-mails, cliques em links, uso de cupons, resgates de Recompensas e interações em canais digitais associados ao Ecossistema MINU).

f - Dados pessoais fornecidos por outros usuários do Ecossistema MINU: Certos dados pessoais seus podem ser fornecidos à MINU através de outros usuários com o intuito específico de lhe presentear com Recompensas. Nesses casos, utilizaremos estes dados pessoais estritamente para a finalidade de entregar a Recompensa correspondente para você, e comunicaremos esses dados para os Anunciantes na medida necessária para o cumprimento dessa finalidade.

g - Dados pessoais fornecidos por terceiros: a MINU poderá receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a MINU colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando sua privacidade.

h - Dados pessoais coletados automaticamente: a MINU também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utilizam de algumas tecnologias de mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de

navegação do usuário em portais e aplicativos do Ecossistema MINU, de acordo com os seus hábitos e preferências. Esses dados poderão incluir identificadores de dispositivos, identificadores de cookies, endereço IP, tipo de navegador, informações sobre cliques, páginas visitadas, tempo de permanência e outras informações técnicas ou de uso necessárias para fins de segurança, análise de desempenho, personalização de conteúdo e veiculação de publicidade em ambientes próprios ou de terceiros.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis;

• Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;

• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finali-dades informadas ao titular.

QUANDO APLICÁVEL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS, LAUDOS E RESULTADO DE EXAMES, RELACIONADOS ÀS RECOMPENSAS RECEBIDAS OU ESCOLHIDAS, LIGADAS À ÁREA DE SAÚDE, SÃO DE CARÁTER PRIVADO E CONFIDENCIAL. PORTANTO, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SUA DIVULGAÇÃO. APENAS VOCÊ TERÁ ACESSO ÀS INFORMAÇÕES/DADOS DE RESULTADOS. A MINU NÃO TEM ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES, LIMITANDO SUA ATUAÇÃO À ENTREGA DA RECOMPENSA QUE CONFERE A VOCÊ O DIREITO DE USUFRUIR DO SERVIÇO DE SAÚDE ASSOCIADO À REFERIDA RECOMPENSA.

USO DE COOKIES

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line constantes do Ecossistema MINU.

As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos MINU, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades. Além disso, determinados cookies e tecnologias similares podem ser utilizados para fins de medição de audiência, análise de desempenho, personalização de conteúdo e veiculação de anúncios em ambientes próprios e de terceiros, inclusive em plataformas de mídia digital e redes sociais, sempre em conformidade com este Aviso de Privacidade e com a legislação aplicável.

A qualquer momento você poderá revogar sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência ou a funcionalidade de gestão disponibilizada pelo próprio Ecossistema MINU no site minu.biz. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, além de implicar em aspectos de segurança da informação.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós não vendemos ou de qualquer forma repassamos seus dados pessoais para terceiros com quaisquer fins comerciais ou estranhos em relação às finalidades de tratamento descritas nesse Aviso de Privacidade. No entanto, em algumas situações, precisamos compartilhar seus dados com alguns terceiros:

a - Anunciantes específicos: Para viabilizar a emissão de vouchers referentes as suas compras de produtos, serviços e Recompensas, a MINU estabelece acordos comerciais e parcerias com Anunciantes. Portanto, para essas transações, bem como para customizar sua experiência no Ecossistema MINU, podemos compartilhar alguns de seus dados pessoais com Anunciantes e, nesses casos, divulgaremos e compartilharemos os dados pessoais a estes terceiros somente na medida necessária para viabilizar a emissão de vouchers relacionados às compras que você fizer ou as Recompensas que escolher, receber ou presentear na Nuvem de Recompensas. Também poderemos compartilhar dados pessoais com Anunciantes e parceiros para fins de segmentação e medição de campanhas, desde que tais campanhas estejam relacionadas a produtos, serviços, ações, Recompensas ou causas vinculadas ao Ecossistema MINU e observem os limites deste Aviso e da legislação aplicável.

b - Prestadores de serviços de mídia e publicidade digital: Para apoiar a veiculação, segmentação, medição e otimização de campanhas de marketing, comunicação e Recompensas do Ecossistema MINU e de seus Anunciantes, poderemos compartilhar com plataformas de mídia digital, redes sociais, serviços de anúncios on-line e demais parceiros tecnológicos, dados estritamente necessários (como endereços de e-mail, números de telefone, identificadores de dispositivos ou de cookies e outros identificadores técnicos), sempre que possível em formato protegido (por exemplo, por meio de técnicas de hash, pseudo ou anonimização), com o objetivo de (i) identificar usuários que já possuam relação com o Ecossistema MINU, (ii) exibir anúncios ou conteúdos relacionados a produtos, serviços, Recompensas, ações e causas apoiadas pelos Anunciantes, e (iii) formar grupos para ampliar o alcance de campanhas a pessoas com características e interesses similares. Esses parceiros tratarão os dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e contratos firmados com a MINU, e você poderá, adicionalmente, gerenciar suas preferências diretamente nas configurações de privacidade dessas plataformas.

c - Terceiros conforme exigido ou permitido por lei: Você entende e concorda que a MINU poderá divulgar e compartilhar seus dados pessoais com certos terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como, por exemplo, em resposta a ordens judiciais ou de autoridades administrativas, válidas e devidamente fundamentadas, dentro dos limites estabelecidos na legislação vigente.

d - Operadores para tratamento dos dados pessoais. Para operacionalizar o Ecossistema MINU, utilizamos os serviços de alguns operadores que nos auxiliam com a coleta, armazenamento, processamento e, de forma geral, com o tratamento de seus dados pessoais. Nossas relações com estes operadores estão sujeitas a padrões, termos e condições de privacidade e proteção de dados pessoais que estão em linha com este Aviso de Privacidade e com a legislação aplicável. Ainda, na medida em que houver operadores localizados ou que tratem os dados pessoais fora do Brasil, asseguramos que a transferência internacional dos dados pessoais esteja em linha com a LGPD e determinações da ANPD, e atende os requisitos da lei.

COMO VOCÊ CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são seus, e você tem controle sobre eles. Assim, na medida em que você tenha realizado cadastro diretamente no Ecossistema MINU, você pode exercer conosco o controle sobre seus dados pessoais das seguintes formas, além das demais previstas nesse Aviso de Privacidade:

a - Confirmação de existência e acesso aos dados pessoais: A qualquer momento, você pode solicitar uma confirmação de que existem dados pessoais seus em nossa base de dados, bem como solicitar acesso aos seus dados que possuímos, e estas informações serão fornecidas a você na forma prevista na legislação aplicável.

b - Correção dos dados: Se seus dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá corrigi-los diretamente no Ecossistema MINU. Na medida em que não puder corrigi-los diretamente, você também poderá solicitar que façamos essa correção por você.

c - Anonimização, bloqueio e eliminação de dados pessoais: Se seus dados forem tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a lei aplicável, você poderá solicitar que estes dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme aplicável. Seus dados também serão eliminados mediante revogação do consentimento, quando aplicável.

d - Informações sobre compartilhamento de dados pessoais: Esse Aviso de Privacidade já descreve como fazemos o compartilhamento dos seus dados pessoais, mas você também poderá solicitar informações adicionais sobre as entidades específicas com quem compartilhamos seus dados pessoais.

e - Revogação do seu consentimento: Você poderá revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos seus dados pessoais sob este Aviso de Privacidade a qualquer momento, caso a hipótese de tratamento tenha se baseado no consentimento. SE VOCÊ REVOGAR O SEU CONSENTIMENTO, INFELIZMENTE NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O ECOSSISTEMA MINU, NÃO PODERÁ INTERAGIR COM OS ANUNCIANTES E COMPRAR SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, ESCOLHER E RESGATAR RECOMPENSAS.

f - Revisão de decisões por tratamento automatizado: Caso você não concorde com alguma decisão tomada unicamente por meio de tratamento automatizado realizado pela MINU, você poderá solicitar à MINU que tal decisão seja revisada. Nesses casos, a MINU revisará a decisão e informará você, inclusive, e na medida necessária, sobre os critérios e procedimentos utilizados no processo de tratamento automatizado (caso ocorra) (resguardados os segredos comerciais e industriais da MINU). Nós não podemos garantir que a decisão será alterada, mas asseguramos que será revisada em atendimento à sua solicitação e, se for o caso, corrigida.

g - Oposição a tratamentos para fins de marketing e personalização: Quando o tratamento de dados pessoais tiver como fundamento o legítimo interesse, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, manifestar oposição a esse tratamento, hipótese em que a MINU analisará o pedido e, se cabível, interromperá tais atividades em relação aos seus dados, mantendo apenas o que for necessário para outras finalidades legítimas (como cumprimento de obrigações legais ou contratuais). A MINU poderá disponibilizar, em seus canais, funcionalidades específicas para gestão de preferências de comunicação e de uso de dados para fins de marketing e publicidade, sem prejuízo do uso do Portal de Requisição do Titular de Dados.

Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e neste Aviso poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do Portal de Requisição do Titular de Dados

A MINU empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A MINU não será responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MINU), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A MINU adota medidas de segurança técnicas e administrativas necessárias e razoáveis, dentro do estado da técnica e das melhores práticas de indústria, para proteger informações que coletamos sobre você, contra qualquer acesso ou uso não autorizados, indevidos ou ilícitos, bem como destruição, perda ou alteração de dados pessoais. Usamos protocolos e mecanismos de segurança adicionais para transmitir informações sensíveis, como senhas, entre o seu dispositivo e os servidores do Ecossistema MINU. Em casos de incidentes de segurança da informação que a MINU venha a detectar e que possam acarretar risco ou dano relevante a você a MINU, em prazo razoável: (I) irá notificá-lo eletronicamente e orientá-lo para que você possa adotar as medidas de proteção apropriadas; e (ii) tomará ações razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar qualquer dano resultante do incidente de segurança garantindo o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre primando pela devida transparência ao titular.

Além dos esforços técnicos, o Ecossistema MINU também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantêm programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós armazenamos seus dados pessoais e registros de acessos e transações apenas pelo prazo necessário para cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento previstas neste Aviso de Privacidade. De forma geral, tratamos seus dados pessoais pelo período em que você tiver acesso e utilizar o Ecossistema MINU para as finalidades nele previstas e listas neste Aviso de Privacidade e nos Termos de Uso.

Quando aplicável para as hipóteses em que necessitamos de seu consentimento, armazenaremos seus dados até a revogação desse consentimento. Revogado o consentimento, excluiremos seus dados pessoais de nossa base de dados, exceto para aqueles casos em que tenham que ser armazenados ou possam continuar a ser tratados em razão de outra base legal, como, por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, procedimento arbitral, judicial ou administrativo etc.

Especificamente, a MINU realiza a guarda de registros de acesso (logs) a transações realizadas por um período mínimo de 6 (seis) meses. Essas informações poderão ser mantidas por tempo superior, em virtude de ordem de autoridades competentes, demanda judicial, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou decisão comercial da própria MINU.

Em suma, findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a MINU os eliminará de maneira segura.

MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade, disponibilizado neste site, é a versão mais atualizada do documento. A MINU pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar o Aviso visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

A MINU encoraja o titular a revisar periodicamente este Aviso de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Se o usuário não concorda com este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos do Ecossistema MINU.

LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Este aviso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição deste Aviso de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Ecossistema MINU, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Aviso de Privacidade.

FALE CONOSCO

Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados (ou, preferindo, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Marco Brollo, através do e-mail dpo@minu.co

Em caso de ausência do Encarregado titular, o atendimento será realizado pelo Marcelo Pereira, designado como substituto oficial, garantindo a continuidade e a eficiência no atendimento aos direitos dos titulares.

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Versão 1.0 - Data de publicação: 19/02/2026